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Os potenciais de energia hidráulica, mesmo aqueles situados em rios de domínio estadual, são bens da União (art. 20, inciso VIII, Constituição Federal), a quem compete a exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão, dos serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos d’água. Tal competência é exercida em articulação com os estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos (art. 21, inciso XII, alínea b).
Conforme a Lei n o 8.490/92, que reestruturou a organização da administração pública federal, os recursos energéticos, o regime hidrológico, as fontes de energia hidráulica e a energia elétrica são assuntos que constituem áreas de competência do Ministério das Minas e Energia (art. 16, inciso XII), ao qual se vincula o setor elétrico.
Em 26 de dezembro de 1996 foi instituída, através da Lei n o 9.427, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
Neste caso, a energia elétrica é produzida pela força dos rios e é uma das fontes mais limpas que existem. É o movimento da água que faz as turbinas da usina girarem produzindo eletricidade.
O Brasil está entre os países com melhores condições para a instalação de hidrelétricas, assim como China, Canadá e Estados Unidos. É aqui que fica a maior usina do mundo: a de Itaipu, localizada no rio Paraná, na divisa com o Paraguai.
De acordo com a resolução Nº 394/98 da ANEEL, as hidrelétricas podem ser classificadas em duas categorias: Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s); com potência entre 1MW e 30MV; e as Grandes Centrais Hidrelétricas (GCH’s), com potência acima de 30MW.
Um sistema de linhas de transmissão conduz toda a energia das usinas de geração – hidrelétricas, termelétricas, entre outras – em alta tensão (acima de 230 mil Volts) até grandes consumidores, como indústrias, e redes de distribuição responsáveis em levar energia aos cidadãos.
Esse transporte de energia eletromagnética é feito através de uma rede de cabos elétricos, torres, isoladores e subestações, distribuídos tecnicamente pelo caminho a ser seguido pela energia. Durante esse percurso, sob os cabos, é instituída uma “faixa de servidão”, um trecho na terra que forma um extenso corredor reservado para manutenção das operações e segurança, e que possui restrições de uso que precisam ser respeitadas por todos.
Todas essas instalações compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN), que conecta as cinco regiões brasileiras (Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte), coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que faz a administração das operações e a análise da energia gerada e consumida e direciona de acordo com a demanda.
Dessa forma, a energia elétrica gerada por uma usina no Sudeste pode, por exemplo, passar por uma linha de transmissão, ser entregue para uma distribuidora no Nordeste e chegar a casas, escolas e hospitais de milhares de nordestinos, e vice e versa, aumentando a segurança de suprimento energético em todo o país.
Nas usinas termelétricas, a energia é gerada por fontes como: petróleo, gás natural, biomassa, combustíveis nucleares e carvão mineral. O gás natural é a fonte mais limpa do que os outros combustíveis fósseis e é mais fácil para transportar e manusear. No mundo, 70% da produção de energia elétrica vêm das térmicas. Mas porque no Brasil é diferente? Aqui, essas usinas atuam como geradoras complementares às hidrelétricas, já que a água é abundante no país.
Vale lembrar que a produção deste tipo de energia também tem valor mais elevado se comparado às hidrelétricas. Por isso, muitas usinas térmicas só são acionadas em épocas de crise hídrica, quando há escassez de energia, ou em períodos de elevada demanda, para suprir o consumo em horários de pico.
Nesses casos, quem decide se uma termelétrica vai ou não ser ligada é o Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão do Governo Federal.
É importante que este tipo de usina exista, pois diversifica as fontes geradoras e minimiza riscos de falta de energia.
Além disso, as térmicas ocupam áreas muito menores do que outras geradoras e não estão sujeitas a alterações de condições climáticas, como chuva, no caso de uma hidrelétrica.
A energia eólica é gerada a partir da força dos ventos. Ela utiliza os aerogeradores, equipamentos que, em contato com o vento, rotacionam e geram outras formas de energia, como a elétrica por exemplo. É uma energia renovável, ou seja, está permanentemente disponível, e limpa. A região do Brasil com o maior potencial de produção de energia elétrica a partir dos ventos é o Nordeste, onde encontra-se a maioria das usinas eólicas existentes.
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