Última atualização: 15 de julho de 2023

Visão Geral

Nós, da PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA RIO DO BRAÇO S.A., (“PCH BRAÇO”) reconhecemos nossas obrigações com relação ao tratamento dos dados pessoais e por isso, seguindo os padrões nacionais e internacionais para a proteção de dados pessoais, disponibilizamos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) com o objetivo de informar de forma simples e transparente aos usuários (“Titular”; “Você”), como seus dados pessoais serão tratados no domínio “pchbraco.com.br”.

O site da PCH BRAÇO utiliza, em sua página, links para sites externos e arquivos de vídeos de empresas externas como YouTube e Vimeo. Esses sites podem coletar cookies, porém não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites.

Para efeitos deste Aviso, a PCH BRAÇO é classificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais que por ela forem coletados. 

Para manter um contato direto com você, foi designado pela Linhares Geração a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Maria Elisa Puertas para administrar um canal de comunicação. Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo deste Aviso ou qualquer outro assunto referente a dado pessoal, entre em contato diretamente, por meio do e-mail: “lgpd@pchbraco.com.br”. 

Recomendamos que este documento seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a PCH BRAÇO. 

É através deste Aviso que você ficará sabendo tudo o que fazemos com seus dados pessoais. Vamos lá?

Você já deve conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, Lei Federal 13.709/2018. Caso não conheça, essa é a Lei que garante a você inúmeros direitos sobre seus dados pessoais. Clique AQUI para saber mais. 

Para uma melhor compreensão deste Aviso, é relevante saber os seguintes termos e definições:

• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
2. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
3. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
4. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: é o órgão da administração pública nacional responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro;
6. Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: Nome, Data de Nascimento, CPF, RG, Endereço, dentre outros;
7. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 
8. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Incidente: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais; 

1. Quais dados coletamos sobre você?

A PCH BRAÇO SOMENTE coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário quando se cadastra na aba de contato em nosso site. 

Para facilitar o entendimento sobre quais dados são tratados, as finalidades e fundamentos, elaboramos a tabela abaixo: 

Os Dados Pessoais utilizados pela PCH BRAÇO são considerados confidenciais e tratados somente para as finalidades aqui descritas. O fundamento é o que nos autoriza tratá-lo. 

2. Por quanto tempo retemos os seus dados?

Os dados coletados através dos formulários são retidos pelo período de 6 meses e caso não sejam mais necessários, são eliminados.

3. Com quem compartilhamos seus dados?

Os Dados Pessoais que nos são confiados estão protegidos. Não vendemos ou comercializamos seus dados com qualquer empresa ou parceiro. O acesso às suas informações estará restrito apenas a pessoas com autorização interna e específica para tanto.

Contudo, quando necessário para atingir as finalidades descritas, a Empresa poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência.

Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

1. Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela PCH BRAÇO;
2.  Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da PCH BRAÇO;
3. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto;
4. Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

4. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
2. Acessar seus dados pessoais.
3. Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que diz a LGPD.
5. Portar os dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
6. Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento.
7. Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogar o consentimento.

5. Como você pode exigir os seus direitos?

Você pode encaminhar sua solicitação para o e-mail lgpd@pchbraco.com.br. Basta informar seu nome completo, telefone para contato e o direito que deseja exercer.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, além dos Dados Pessoais acima descritos, a PCH BRAÇO poderá solicitar outras informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Importante consignar que alguns direitos oriundos de regras obrigatórias e regulatórias, que não são decorrentes do consentimento não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos.

6. Declaração de Cookies

Cookies são pequenos arquivos que contém informações que são armazenadas por websites visitados pelo cliente ou usuário durante a sua navegação na Internet ou na rede interna de uma empresa, esteja ele utilizando um computador, um smartphone, um tablet, dentre outros.

A PCH BRAÇO não realiza a coleta de cookies.

7. Atualizações 

Última atualização realizada no dia 15 de julho de 2023. Versão 1.

 Este Aviso Externo de Privacidade poderá passar por novas atualizações sempre que necessário para adaptar as mudanças em nossas atividades ou para acompanhar as alterações das legislações. O Aviso vigente será sempre a última versão publicada no site. 

8. Para saber mais!

Você sabia que o órgão responsável por fiscalizar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD? Para acessá-la, basta clicar no link. Lá você encontrará várias informações para fazer valer todos os seus direitos.