Licenças e Documentos

Licença Prévia

Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Licença de Instalação

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo

Licença de Operação

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das leis anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Porém, tratando-se de licenciamento ambiental de obras de grande porte, visando a instalação de geração de energia elétrica, devem ser observados os dispositivos legais editados pela Resolução CONAMA n⁰ 006, de 16 de setembro de 1987, que estabeleceu as seguintes fases de licenciamento para empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico (art. 4o):

Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da usi-na.
Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da licitação para construção do empreendimento.
Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.

RIMA

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Tem como objetivo comunicar de forma clara os principais impactos ambientais identificados e as medidas para mitigá-los. Ele é elaborado de forma simples e objetiva, permitindo a simples compreensão.

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Licença de Instalação

Licença de Operação

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