Licenças e Documentos

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das leis anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Porém, tratando-se de licenciamento ambiental de obras de grande porte, visando a instalação de geração de energia elétrica, devem ser observados os dispositivos legais editados pela Resolução CONAMA n⁰ 006, de 16 de setembro de 1987, que estabeleceu as seguintes fases de licenciamento para empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico (art. 4o):

• Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da usi-na.
• Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da licitação para construção do empreendimento.
• Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.